Como a Conta Negócio ajuda na recuperação de tributos pagos indevidamente

A Conta Negócio ajuda na recuperação de tributos pagos indevidamente porque centraliza todas as movimentações do CNPJ com extratos detalhados e histórico completo, exatamente o que o contador precisa para identificar pagamentos indevidos e montar o processo de recuperação. Sem separar as finanças pessoais das empresariais, rastrear esses valores se torna muito mais difícil, e muitos créditos acabam prescrevendo antes de serem recuperados.

Neste artigo, explicamos quais tributos a sua empresa pode recuperar, como funciona o processo na prática e por que a organização financeira do CNPJ é o pré-requisito para não deixar esses valores passarem.

Quais tributos a sua empresa pode recuperar?

Dependendo do regime tributário e da atividade exercida, há diferentes frentes para a recuperação de impostos. As mais comuns envolvem tributos federais e previdenciários. Se você ainda tem dúvidas sobre em qual regime o seu negócio se enquadra, nosso conteúdo sobre Lucro Real ou Lucro Presumido pode ajudar você a identificar os créditos disponíveis.

A conta do banco digital também permite emitir informes de rendimentos e centralizar todas as cobranças do negócio em um único lugar, o que reduz erros de lançamento e deixa o histórico fiscal mais organizado. O passo a passo sobre como emitir o informe de rendimentos da Conta Negócio explica como fazer isso direto pelo aplicativo.

PIS e COFINS

Empresas do Lucro Real têm direito a créditos de PIS e COFINS sobre insumos usados na produção ou na prestação de serviços. Quando esses créditos não são aproveitados integralmente, o saldo pode ser recuperado nos meses seguintes ou solicitado via processo administrativo.

Vale mencionar também: a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, tema que gerou uma série de decisões judiciais nos últimos anos, abriu espaço para que muitas empresas recuperem valores pagos a mais.

INSS sobre verbas indenizatórias

Determinados pagamentos feitos a funcionários, como aviso prévio indenizado, auxílio-doença e terço de férias, não deveriam compor a base de cálculo da contribuição previdenciária. Quando a empresa recolhe INSS sobre essas verbas, o excedente pode ser recuperado via processo administrativo junto à Receita Federal.

ICMS e outros tributos estaduais

Na substituição tributária, empresas costumam recolher ICMS sobre uma margem presumida maior do que a efetivamente praticada. Quando o preço final de venda fica abaixo do previsto, há direito à restituição da diferença. Operações com isenção ou diferimento que foram tributadas de forma errada também entram nesse cálculo.

Se ainda há pendências fiscais abertas no CNPJ, o guia sobre como regularizar o CNPJ e suas obrigações tributárias pode orientar você nos próximos passos.

Como funciona o processo de recuperação tributária?

A recuperação de tributos pagos indevidamente é o processo pelo qual uma empresa resgata valores recolhidos ao fisco de forma incorreta ou acima do que deveria. Isso acontece mais do que se imagina: erros de enquadramento tributário, bases de cálculo equivocadas e mudanças na legislação geram créditos que ficam parados por anos, sem aproveitamento.

O prazo para recuperar esses valores é de cinco anos, contado a partir da data de cada pagamento. Depois disso, o direito prescreve e o dinheiro fica com o fisco. O processo começa com um levantamento de toda a documentação fiscal dos últimos cinco anos: notas fiscais, guias de pagamento, arquivos SPED e demonstrativos contábeis. Com esse material em mãos, o contador ou especialista tributário identifica os pagamentos indevidos e monta o pedido de recuperação.

Via administrativa: o caminho mais acessível

A via administrativa é feita diretamente junto à Receita Federal, pelo PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação). A compensação pode ser aprovada em até 15 dias e a restituição em até 90 dias para tributos federais. Para a maioria das pequenas e médias empresas, é por aqui que o processo começa.

Via judicial: quando acionar essa alternativa

Quando o fisco nega o pedido administrativo ou há uma tese jurídica em disputa, a via judicial pode ser necessária. O processo é mais demorado e exige suporte jurídico especializado, mas pode garantir a recuperação de crédito tributário que a via administrativa não contempla. Foi o caminho utilizado por muitas empresas na disputa sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS.

Para quem ainda mistura CPF e CNPJ nas operações financeiras, o guia sobre como abrir uma conta para CNPJ tendo conta pessoal mostra como dar esse primeiro passo.

Comece agora e não deixe o prazo vencer

O prazo de cinco anos para recuperar tributos é contado a partir de cada pagamento indevido. Isso significa que, a cada mês que passa, parte dos créditos prescreve. O primeiro passo é organizar o histórico financeiro do CNPJ e acionar um contador especializado em recuperação tributária.

Se as finanças da empresa ainda não estão separadas das pessoais, abrir a Conta Negócio do banco digital Mercado Pago é por onde começar. Com extrato centralizado e movimentações organizadas, o trabalho de levantamento fiscal fica mais ágil, e o prazo passa a jogar a seu favor.