O que é lucro real e como funciona esse regime tributário?

O Lucro Real é um dos regimes tributários mais utilizados por empresas no Brasil. Entenda suas regras, impostos e como ele se diferencia

O Lucro Real é um regime de tributação em que os principais impostos, como o IRPJ e a CSLL, são calculados com base no lucro contábil efetivo da empresa, ajustado conforme as regras fiscais. Diferente de outros modelos, ele considera o resultado real do negócio, ou seja, as receitas menos as despesas.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o lucro real, para quem ele é indicado, como o lucro real funciona, as vantagens e desvantagens, como os lucro real impostos são calculados e qual a sua diferença para outros regimes, como o Lucro Presumido e o Simples Nacional.

O que é o Lucro Real de forma detalhada?

O regime do Lucro Real é a regra geral para a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Seu princípio fundamental é que a tributação deve ocorrer sobre o resultado que a empresa de fato gerou em um determinado período, após a dedução de todas as despesas permitidas por lei.

Para que isso seja possível, a empresa precisa manter uma escrituração contábil rigorosa e detalhada. Todos os registros de receitas, custos e despesas devem ser meticulosamente organizados, pois eles servem como base para o cálculo do lucro, que será a base para os impostos. Esse nível de controle é um dos principais desafios e, ao mesmo tempo, uma das grandes vantagens do modelo.

Quais são as empresas enquadradas no Lucro Real?

Apesar de poder ser uma opção para qualquer empresa, a legislação tributária brasileira torna o Lucro Real obrigatório para alguns tipos de negócios, principalmente devido ao seu porte ou atividade.

Confira o critério para que as empresas sejam enquadradas no Lucro Real de forma compulsória:

• Faturamento: empresas com receita bruta total no ano anterior superior a R$ 78 milhões. O lucro real faturamento não possui um teto, mas tem esse piso para obrigatoriedade.
  
  
• Atividades específicas: negócios do setor financeiro, como bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e sociedades de crédito.
  
  
• Benefícios fiscais: organizações que usufruem de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto de renda.
  
  
• Origem do capital: empresas que tenham sócios ou acionistas residentes ou domiciliados no exterior.
  
  
• Resultado do exterior: companhias que obtiveram lucros, rendimentos ou ganhos de capital vindos de fora do país.
  

Vantagens e desvantagens do Lucro Real

A escolha de um regime tributário é uma decisão estratégica que impacta diretamente a saúde financeira do negócio. Por isso, analisar os prós e contras do Lucro Real é fundamental para entender se ele se encaixa na realidade da sua empresa.

Principais vantagens para a empresa

O modelo baseado no resultado real do negócio pode trazer benefícios significativos, principalmente relacionados à justiça tributária e à economia de impostos em cenários específicos: 

• Tributação justa: se a empresa teve prejuízo fiscal em um período, ela fica desobrigada de pagar o IRPJ e a CSLL, aliviando o caixa da empresa.
  
  
• Compensação de prejuízos: os prejuízos fiscais de um período podem ser usados para abater os lucros de períodos futuros, o que reduz a carga tributária.
  
  
• Aproveitamento de créditos de PIS e COFINS: a empresa pode abater dos impostos os valores pagos na aquisição de insumos, o que diminui o valor final a pagar.

Pontos de atenção e desvantagens do regime

Por outro lado, a flexibilidade do regime vem acompanhada de uma maior complexidade e de exigências que podem representar um desafio para a gestão do negócio.

• Alta complexidade: o regime exige um controle contábil e fiscal rigoroso e preciso, o que demanda mais tempo e investimento em profissionais especializados.
  
  
• Alíquotas maiores de PIS/COFINS: as alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) são mais elevadas que em outros regimes, o que pode ser desfavorável para empresas com poucos custos.
  
  
• Risco de erros: a complexidade da apuração aumenta a chance de erros nos registros, que podem levar a autuações e multas por parte do fisco.

Como funciona o cálculo dos impostos no Lucro Real?

Entender a base de cálculo dos tributos é essencial para gerenciar as finanças de uma empresa optante pelo Lucro Real. Os principais impostos do lucro real são apurados de maneiras distintas, refletindo a natureza do regime.

Cálculo do IRPJ e da CSLL

O IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro líquido do período, após os ajustes fiscais determinados pela legislação. A alíquota geral do IRPJ é de 15% sobre o lucro apurado. Um exemplo para ilustrar como calcular lucro real: se o lucro mensal ultrapassar R$ 20 mil, há um adicional de 10% sobre o valor excedente.

Já a alíquota da CSLL é de 9% sobre a mesma base de cálculo. É importante lembrar que, para chegar ao lucro fiscal, a empresa parte do seu resultado contábil e faz adições (despesas não dedutíveis) e exclusões (receitas não tributáveis), conforme as regras da Receita Federal.

Entendendo o PIS e a COFINS não cumulativos

Diferente do IRPJ e da CSLL, o PIS e a COFINS são calculados sobre o faturamento total da empresa. No Lucro Real, vigora o sistema não cumulativo, cujas alíquotas são de 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS. Uma tabela impostos lucro real sempre deve incluir essas quatro contribuições como as principais.

A grande característica deste sistema é a permissão de créditos. A empresa pode descontar do valor a pagar os impostos que incidiram na compra de mercadorias, insumos, energia elétrica, aluguéis, entre outros. Essa mecânica beneficia negócios que têm uma cadeia de custos mais longa e estruturada.

Lucro Real x Lucro Presumido x Simples Nacional

A escolha do regime tributário depende diretamente do perfil da empresa. Para tomar a melhor decisão, é útil comparar as principais características de cada um, entre o Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional.

Veja um resumo dos pontos-chave:

• Base de cálculo: no Lucro Real, os impostos são sobre o lucro efetivo. No Presumido, sobre uma margem de lucro pré-fixada por lei. No Simples Nacional, sobre o faturamento bruto, em uma guia única.
  
  
• Complexidade: o Lucro Real é o mais complexo, exigindo contabilidade completa. O Simples Nacional é o modelo mais simplificado, enquanto o Presumido fica em um nível intermediário.
  
  
• Limite de faturamento: o Simples Nacional tem um teto de R$ 4,8 milhões anuais, e o Presumido, de R$ 78 milhões. O Lucro Real não possui limite de faturamento.
  
  
• Pagamento de impostos: no caso de prejuízo, empresas no Lucro Real não pagam IRPJ/CSLL. Nos outros regimes, o pagamento é devido mesmo que a empresa não tenha tido lucro real.

Mercado Pago simplifica sua gestão financeira

Manter a organização contábil exigida pelo Lucro Real depende de um controle financeiro impecável. Saber exatamente quanto e quando você recebeu de cada cliente é o primeiro passo para uma apuração de impostos correta e sem dores de cabeça.

A conta do Mercado Pago ajuda você nessa missão, com diversos recursos e ferramentas que centralizam seu controle financeiro na palma da sua mão:

• Centralização de recebimentos: unifique todas as suas vendas, seja por maquininha Point, link de pagamento ou Pix, em um só lugar. Isso simplifica o acompanhamento do faturamento bruto, base para diversos cálculos.
  
  
• Relatórios e extratos detalhados: acesse relatórios completos de todas as suas movimentações para facilitar a conciliação bancária e fornecer à sua contabilidade os dados exatos para o cálculo dos tributos.
  
  
• Integração com sistemas de gestão: conecte sua Conta Mercado Pago com as principais plataformas de e-commerce e sistemas de gestão (ERPs) para automatizar o fluxo de informações financeiras.
  
  
• Rendimento automático do saldo: enquanto o dinheiro das vendas fica parado na sua conta, ele rende diariamente a 100% do CDI, ajudando a otimizar o capital de giro da sua empresa.

Vale a pena escolher o Lucro Real?

A decisão de optar pelo Lucro Real deve ser baseada em análises e projeções. Ele é particularmente indicado para empresas com margens de lucro apertadas, custos operacionais elevados ou que operam com prejuízo em determinados períodos, pois permite uma tributação mais alinhada à realidade do negócio.

Uma boa gestão financeira, apoiada por ferramentas eficientes, é o que garantirá que sua empresa cumpra suas obrigações e aproveite ao máximo os benefícios do regime escolhido. Quer otimizar a gestão do seu negócio? Conheça as ferramentas de vendas que o Mercado Pago oferece para empresas e mantenha suas finanças sempre em dia.