O que é Lucro Presumido?
Você sabia que o Lucro Presumido é o regime tributário mais usado por pequenas e médias empresas? Descubra se é a escolha certa para a sua!
O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado no qual a Receita Federal presume que uma porcentagem do faturamento da sua empresa é o lucro. Sobre essa presunção são aplicadas as alíquotas de impostos. A principal diferença em relação a outros regimes é que ele não considera o lucro real da empresa.
Neste guia, você vai entender como o Lucro Presumido funciona, para quais tipos de negócio ele é mais indicado, as suas principais vantagens e as obrigações fiscais. Nosso objetivo é que você tenha todas as informações para saber se esse é o regime ideal para a sua empresa.
O que é Lucro Presumido e como funciona?
O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado. Nele, a Receita Federal presume que uma porcentagem do faturamento da sua empresa é o lucro. Sobre essa presunção, são aplicadas as alíquotas de impostos, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A grande diferença desse regime em relação aos demais é que ele não considera o lucro real da empresa. Ou seja, se o seu negócio tiver um lucro maior do que o percentual presumido, você não pagará impostos sobre a diferença. Por outro lado, se a empresa tiver prejuízo, ainda assim o imposto será cobrado sobre a presunção.
Quem pode optar por esse regime tributário?
O Lucro Presumido é uma opção para a maioria das empresas, mas existem algumas regras de faturamento e de atividade que definem quem pode escolher esse regime.
Em geral, podem optar pelo Lucro Presumido:
- Empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões.
- Negócios que não são obrigados a adotar o Lucro Real, como é o caso de bancos, seguradoras e empresas de factoring.
Ou seja, se a sua empresa não se enquadra nas atividades que são obrigadas a seguir o Lucro Real e se o faturamento está dentro do limite, você pode escolher o Lucro Presumido. Quer entender mais sobre como o porte da sua empresa afeta o regime tributário? Confira nosso material completo!
Como calcular o Lucro Presumido passo a passo
O cálculo dos impostos no Lucro Presumido é feito a cada trimestre. O primeiro passo é encontrar a base de cálculo para o IRPJ e a CSLL. Esses dois impostos são federais e incidem sobre o lucro da empresa. Para o cálculo, a base de apuração é a sua receita bruta multiplicada por um percentual de presunção, que varia conforme a sua atividade.
A presunção de lucro é:
- 1,6% para revenda de combustíveis e gás natural.
- 8% para atividades de comércio, indústria e transporte de cargas.
- 16% para transporte que não seja de cargas e serviços em geral.
- 32% para a maioria dos serviços, como consultoria, advocacia e engenharia.
Depois de encontrar a base de cálculo, você aplica as alíquotas do imposto.
Alíquotas e tabelas para cada tipo de atividade
As alíquotas dos impostos no Lucro Presumido são fixas. Além do IRPJ e da CSLL, existem outros impostos que incidem sobre o faturamento, como o PIS e a COFINS.
- IRPJ: 15% sobre a base de cálculo presumida, com um adicional de 10% para a parcela que ultrapassar R$ 60 mil no trimestre.
- CSLL: 9% sobre a base de cálculo presumida.
- PIS: 0,65% sobre a receita bruta.
- COFINS: 3% sobre a receita bruta.
- ISS: imposto sobre serviços (municipal), que varia de 2% a 5% dependendo da cidade.
Exemplo prático de cálculo: entenda na prática
Vamos a um exemplo para que você entenda como é o cálculo na vida real. Imagine uma empresa de serviços que faturou R$ 100 mil no último trimestre.
- Encontre a base de cálculo: O percentual de presunção para serviços é de 32%. Assim, a base de cálculo do Lucro Presumido é R$ 100.000,00 x 32% = R$ 32.000,00.
- Calcule o IRPJ: A alíquota é de 15% sobre a base de cálculo. O IRPJ será R$ 32.000,00 x 15% = R$ 4.800,00.
- Calcule a CSLL: A alíquota é de 9% sobre a base de cálculo. A CSLL será R$ 32.000,00 x 9% = R$ 2.880,00.
- Calcule PIS e COFINS: As alíquotas são 0,65% e 3%, respectivamente, aplicadas sobre a receita total de R$ 100.000,00. O PIS será R$ 650,00 e o COFINS, R$ 3.000,00.
O valor total dos impostos federais a serem pagos no trimestre será a soma desses valores.
Lucro Presumido ou Simples Nacional: qual a diferença?
Essa é uma das dúvidas mais comuns de quem está abrindo uma empresa. A principal diferença entre os dois regimes tributários está no cálculo e na forma de pagamento dos impostos.
- Simples Nacional: os impostos são unificados em uma única guia de pagamento, o DAS, e a alíquota varia de acordo com a faixa de faturamento.
- Lucro Presumido: cada imposto é recolhido em uma guia separada (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS), e a base de cálculo não é o faturamento total, mas sim o Lucro Presumido anteriormente.
Se você quiser entender também a diferença entre Lucro Presumido e Lucro Real, confira nosso artigo completo!
Vantagens do Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma ótima opção para muitas empresas, principalmente para aquelas com margem de lucro maior do que o percentual de presunção. Nesses casos, a empresa paga menos imposto do que se estivesse no Lucro Real.
Outras vantagens incluem:
- Menos burocracia: em comparação com o Lucro Real, o Lucro Presumido exige menos controles contábeis e fiscais.
- Alíquotas de PIS e COFINS mais baixas: o PIS e a COFINS são calculados com alíquotas menores e sobre o faturamento, o que pode ser uma vantagem para a empresa.
- Mais previsibilidade: como o cálculo é feito sobre a receita, a empresa consegue prever o valor dos impostos a serem pagos, facilitando o planejamento financeiro.
Quando o Lucro Presumido é a melhor opção?
O Lucro Presumido é uma ótima opção para empresas que não se encaixam nas regras do Simples Nacional, seja por conta do faturamento ou da atividade, mas que não precisam da complexidade do Lucro Real.
Ele é mais indicado para:
- Empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões por ano.
- Negócios que têm uma margem de lucro superior ao percentual de presunção. Por exemplo, se a presunção é de 32% e o seu lucro real é de 50%, o Lucro Presumido é mais vantajoso, pois você só vai pagar imposto sobre os 32%.
- Empresas de serviços que têm uma carga de impostos elevada no Simples Nacional.
Verificar se a sua empresa se encaixa no regime de Lucro Presumido, e também se ele é vantajoso, é uma etapa fundamental de qualquer planejamento tributário.
As obrigações acessórias do Lucro Presumido
Mesmo sendo um regime simplificado, o Lucro Presumido exige o cumprimento de algumas obrigações acessórias. Elas são declarações fiscais que as empresas precisam entregar para a Receita Federal e outros órgãos para comprovar o pagamento dos impostos. Entre elas, estão:
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): é a declaração mensal que informa os débitos federais da empresa.
- EFD-Contribuições: arquivo digital que contém as informações sobre o PIS e a COFINS, além de outros impostos.
- Sped Fiscal: arquivo que registra a apuração do ICMS e do IPI.
Otimize a gestão tributária e fiscal da sua empresa
Escolher o regime tributário para uma empresa é mais do que uma obrigação fiscal, é uma decisão estratégica. A forma como você paga os impostos pode influenciar diretamente a saúde financeira e a competitividade do seu negócio. Por isso, entender as nuances do Lucro Presumido, seus benefícios e as regras é o primeiro passo para ter mais controle financeiro.
No entanto, gerenciar um negócio vai além da parte fiscal. Para simplificar a sua rotina e otimizar os resultados, você precisa de uma ferramenta que integre todas as operações. Dessa forma, vale a pena conhecer o sistema de gestão Mercado Pago, que automatiza processos, organiza as finanças e oferece uma visão completa da sua empresa para te ajudar a crescer!
FAQs
O Lucro Presumido é um regime de tributação que engloba impostos federais e municipais. Os principais impostos que compõem esse regime são o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e o IPI, quando aplicável.
Ter um contador é altamente recomendado para as empresas do Lucro Presumido, pois ele pode ajudar a calcular os impostos corretamente e a cumprir todas as obrigações fiscais.
Sim. No Lucro Presumido, o imposto é calculado sobre uma porcentagem do seu faturamento, e não sobre o lucro real. Isso significa que, mesmo se o seu negócio tiver prejuízo no trimestre, você ainda precisará pagar os impostos com base na presunção.
Se a sua empresa ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 78 milhões, será obrigada a mudar para o Lucro Real a partir do ano-calendário seguinte.
Sim, a maioria das empresas de serviço pode optar pelo Lucro Presumido. A principal diferença é que a alíquota de presunção para serviços, que é de 32%, é maior do que para o comércio e indústria.
