Compra Garantida
Última modificação: 18/01/2022
1- O que é
A Compra Garantida é um programa que oferece cobertura para todos os Compradores que não tenham recebido o produto comprado no Mercado Livre, que tenham recebido um produto diferente, defeituoso ou incompleto, ou que tenham se arrependido da compra, desde que cumpram as condições aqui estabelecidas.
2. Requisitos
Para ser beneficiária da Compra Garantida, a Pessoa Usuária deve:
i) Ter comprado o produto no Mercado Livre e ter pagado através do Mercado Pago. O produto não deve estar proibido por lei e/ou pelos Termos e condições do Mercado Livre nem pertencer às categorias expressamente excluídas da Compra Garantida. A Pessoa Usuária só poderá fazer uma devolução do produto se este tiver sido recebido por meio do Mercado Envios.
ii) Manter sua conta ativa durante o período da reclamação ou devolução.
iii) Iniciar uma reclamação ou solicitar a devolução a partir da conta compradora, dentro dos prazos aplicáveis a cada motivo.
Motivo |
Categoria |
Prazo |
|---|---|---|
| Se o produto for diferente, defeituoso ou incompleto ou se o comprador se arrepender. | Todas as categorias |
30 dias corridos a partir da entrega do produto. |
| Se o produto for diferente, defeituoso ou incompleto ou se o comprador se arrepender. | Celulares e Telefones Câmeras e Acessórios Games Eletrônicos, Áudio e Vídeo Informática TV Inclusive softwares, acessórios e componentes relacionados. |
7 dias corridos a partir da entrega do produto |
| Se o comprador não receber o produto. | Todas as categorias | 28 dias corridos a partir (i) da data da compra ou (ii) do vencimento do prazo de disponibilidade de estoque para produtos sem estoque imediato. |
| Se o comprador não receber o produto comprado no exterior. | Todas as categorias | 60 dias corridos a partir da data da compra. |
No caso de uma reclamação, se as Pessoas Usuárias não chegarem a um acordo ou o Vendedor não responder à reclamação, o Comprador deve solicitar intermediação do Mercado Livre para solucionar o problema.
iv) Abster-se de apresentar um desconhecimento de pagamento ao emissor do cartão durante, no decorrer ou após a resolução da reclamação.
3- Resolução e efeitos da reclamação
Analisaremos a procedência da reclamação iniciada pelo Comprador e o cumprimento dos requisitos listados no parágrafo 2. Em alguns casos, poderemos solicitar informações adicionais ou comprovantes ao Comprador ou Vendedor.
- Se a reclamação tiver sido iniciada devido ao não recebimento do produto e for resolvida em favor do Comprador, vamos reembolsar o valor do produto ao Comprador. Nas compras feitas com o Mercado Envios, vamos reembolsar também os custos de envio. Outros custos, como garantias e seguros, não serão reembolsados.
- Se a reclamação tiver sido iniciada devido ao recebimento de um produto diferente, defeituoso ou incompleto e for resolvida em favor do Comprador, vamos reembolsar o valor do produto e os custos de envio ao Comprador, depois de verificar a devolução do produto ao Vendedor. Para isso:
- O Comprador deverá devolver o produto nas mesmas condições em que foi recebido e ao domicílio indicado pelo Vendedor ou pelo Mercado Livre.
- O Vendedor deverá aceitar o cancelamento da compra ou a devolução do produto, assumindo o custo da devolução do produto e, se aplicável, do custo de envio original.
- Quando o produto for devolvido, poderemos fazer um controle de qualidade. Se o resultado do controle não atender aos requisitos previstos nas políticas de devolução, enviaremos o produto de volta para o endereço em que o Comprador o recebeu. Esta entrega será feita por meio de um serviço de entregas e não terá cobertura da Compra Garantida.
Vamos reembolsar o dinheiro mediante: (i) crédito na conta Mercado Pago com a qual tenha pagado o produto, ou (ii) o cancelamento do pagamento efetuado por meio de um cartão de crédito ou débito.
Quando o Comprador tiver sido coberto pela Compra Garantida, poderemos destruir ou doar o produto em nome do Comprador.
4- Exclusões
A Compra Garantida não cobre:
- Produtos danificados, reparados ou modificados pelo Comprador.
- Produtos pagos por meio de transferências ou depósitos de dinheiro feitos através do Mercado Pago.
- Produtos pagos com código QR através do Mercado Pago.
- Produtos pagos por meio da maquininha Point do Mercado Pago.
- Casos em que os Correios ou a transportadora percam o produto, a menos que o envio seja feito através do Mercado Envios.
- Qualquer operação fraudulenta ou que viole os Termos e condições.
5- Sanções
O Mercado Livre poderá sancionar, com a suspensão ou desativação da conta ou inclusive a exclusão da Compra Garantida, as Pessoas Usuárias que incorram em condutas fraudulentas ou atuem em cumplicidade com outras Pessoas Usuárias ou terceiros para obter benefícios com a Compra Garantida.