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Produtos Proibidos

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Nesta página, você encontra uma lista dos produtos que não podem ser comercializados utilizando o serviço de Gerenciamento de Pagamentos do Mercado Pago.

Armas de fogo

É proibida a utilização do Mercado Pago para a comercialização de armas de fogo. Será considerada arma de fogo qualquer dispositivo que se valha da energia da pólvora para lançar um projétil à distância. Nesta regra são incluídas as armas utilizadas em práticas desportivas, antigas, peças de colecionador, em condições de disparo ou não, de uso exclusivo das Forças Armadas ou não.

A proibição é igualmente aplicável a: munições, cartuchos, silenciadores e quaisquer acessórios, como lança-chamas, g ases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo e explosivos em geral.

Outras armas

Tampouco poderão ser comercializadas utilizando o serviço de gerenciamento de pagamentos do Mercado Pago os dispositivos ou armas que disparem projéteis letais. Armas dissimuladas: não será permitida a utilização do serviço de gerenciamento de pagamentos Mercado Pago para venda de produtos que possam ser confundidos com armas de fogo, ainda que inofensivos em si, tais como armas de brinquedo que imitem armas de fogo.

Narcóticos

É proibida a utilização dos serviços do oferecidos pelo Mercado Pago para a comercialização de drogas, narcóticos e tóxicos em geral, bem como substâncias alucinógenas e tidas pela lei e pelas autoridades competentes como ilegais. Da mesma forma não é permitida a utilização do Mercado Pago, para a comercialização de utensílios ou implementos destinados à sua produção, modificação, processamento ou consumo.

Produtos que dependem de homologação de órgãos governamentais

É proibida a utilização dos serviços oferecidos pelo Mercado Pago para a comercialização de produtos que dependam de prévia homologação ou registro e não sejam homologados ou registrados em órgãos governamentais, tais como, mas não se limitando à:

  • ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e
  • ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações.

Todo anúncio de produto que dependa de prévia homologação ou registro em órgãos governamentais deverá fazer constar na descrição deste o número do processo de homologação ou registro junto ao órgão competente. Conheça mais sobre produtos que dependem de registro na ANVISA. Verifique se o seu produto apresenta a homologação da ANATEL.

Anabolizantes e esteróides

É vedada utilização dos serviços oferecidos pelo Mercado Pago para a comercialização de substâncias anabolizantes ou esteróides.

Propriedade roubada

Está proibida a utilização dos serviços oferecidos pelo Mercado Pago para a comercialização de propriedade ou produtos roubados, furtados ou subtraídos de qualquer maneira. O Mercado Pago compromete-se a colaborar com as autoridades competentes nas investigações de produtos de origem ilícita. Se em algum momento tais autoridades exigirem informações sobre um produto, informaremos os dados da operação e do usuário. É considerada propriedade roubada qualquer tipo de bem adquirido sem a autorização de seu proprietário.

Havendo suspeita quanto a algum produto anunciado ser fruto de roubo ou furto, avise imediatamente as autoridades competentes para que iniciem a investigação o quanto antes.

Animais

Não podem ser utilizados os serviços do Mercado Pago para comercialização de animais, exceto as seguintes espécies:

  • Cães;
  • Gatos;
  • Peixes e frutos do mar;
  • Bovinos;
  • Suínos;
  • Eqüinos;
  • Galinhas, frangos, galos, patos, perus e marrecos
  • Coelhos;
  • Hamsters, preás, porcos-da-Índia e gerbils.
  • Caprinos.

A utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de peixes e frutos do mar é permitida mediante apresentação do número de licença do criador. 
Também não é permitida a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de órgãos ou membros de animais, nem animais que, embora enquadrados em alguma das espécies acima, encontram-se em risco de extinção ou sejam de comércio proibido pela lei ou por outra razão. 
Peles de animais: Está vedada a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de peles de animais em extinção ou de caça proibida.

Caso queira conhecer mais sobre regulamentação de comércio de animais e proteção à fauna no Brasil, acesse o site do Ibama.

Moedas ou cédulas falsificadas Não é permitida a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de moedas ou cédulas falsificadas. Incluem-se nesta proibição bilhetes, cheques, bônus, passes, vales-transporte, vales-alimentação, vales-refeição que não tenham sido emitidas pela autoridade competente e facultada para tais fins. Poderão ser comercializadas utilizando os serviços do Mercado Pago as réplicas de cédulas ou moedas sempre que seja anunciado de forma clara tratar-se de cópia.

Poderão ser comercializadas utilizando os serviços do Mercado Pago as réplicas de cédulas ou moedas sempre que seja anunciado de forma clara tratar-se de cópia.

Produtos contrabandeados, falsificados ou adulterados

Não poderão ser utilizados os serviços do Mercado Pago para a comercialização de produtos que tenham ingressado no país de forma ilegal. Incluem-se na proibição em questão aqueles produtos que, aparentando ser um produto legítimo não o sejam de fato, ou causem confusão acerca de sua procedência, produção ou originalidade.

Pólvora ou material explosivo

Não poderão ser utilizados os serviços do Mercado Pago para a comercialização de produtos que contenham pólvora ou material explosivo de qualquer tipo, cuja venda está regulamentada por lei e sobre a qual se estabeleçam restrições. Em casos de materiais pirotécnicos, só poderão ser oferecidos aqueles que estiverem devidamente registrados pelas autoridades competentes. Além disso, os usuários que oferecerem estes produtos deverão estar registrados e autorizados para venda dos mesmos. Também não é permitido utilizar os serviços do Mercado Pago para a comercialização de manuais que expliquem ou ensinem como construir bombas ou explosivos.

Fogos de artifício

Está vedada a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de dispositivos pirotécnicos ou fogos de artifício. O termo "fogos de artifício" inclui qualquer artigo que contenha elementos e compostos químicos capazes de arder, independentemente do oxigênio da atmosfera, e produzir um efeito sonoro, visual, mecânico ou térmico utilizável como entretenimento. Exceção: Poderão ser utilizados os serviços do Mercado Pago para a comercialização de materiais pirotécnicos que estiverem devidamente registrados pelas autoridades competentes. Além disso, os usuários que oferecerem estes produtos deverão estar registrados e autorizados para comercialização destes.

Ações comercializadas em Bolsa de Valores e outros produtos financeiros É proibida a utilização dos serviços do Mercado Pago para a oferta ou venda de ações de empresas, bônus, letras e outros papéis negociáveis somente em Bolsa de Valores tanto nacionais como internacionais, incluindo-se aqui outros produtos financeiros, tais como, mas não limitando-se a: contas bancárias, aplicações financeiras, empréstimos, etc.

Lista de correio ou base de dados pessoais

Não é permitida a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de bases de dados pessoais que incluam dados como: nomes, endereços, telefones, e-mails ou qualquer informação que sirva para individualizar uma pessoa. Inclui-se na proibição em questão o comércio de qualquer ferramenta ou software desenhado para enviar mensagens de correio eletrônico não solicitado (SPAM). Conteúdos relacionados à pornografia, eróticos ou inadequados para menores, etc. É proibida a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de produtos de natureza pornográfica, erótica ou inadequados para menores, assim como qualquer outro bem ou serviço contrário à moral e aos bons costumes. Serão considerados conteúdos inadequados para menores aqueles que incluírem ou exibirem:

  • Imagens de genitais humanos que sugiram atividade sexual;
  • Gente participando de relações sexuais;
  • Material proibido para menores;
  • Material ou objetos cujo propósito seja gerar excitação sexual;

Dessa forma, fica proibida a utilização dos serviços do Mercado Pago para oferecimento de imagens, textos ou conteúdo s co m conotação, erótica, nudez total ou parcial, ou que tenham a intenção de obter a atenção do usuário ou visitante por meio desse recurso. Ficam excluídos das limitações mencionadas acima os produtos que sejam parte de uma publicação que não tenha sido criada com propósitos sexuais. Sem prejuízo do acima exposto, é terminantemente proibida a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de quaisquer artigos, bens ou serviços quando forem:

  • Relacionados à pedofilia, pornografia infantil, nudez de menores ou que de qualquer modo envolva menores de idade;
  • Que impliquem em sexo forçado, violações, filmes tipo "snuff", filmes ou fotografias que tenham sido fixados de forma ilegal, de menores de idade ou sem o consentimento das pessoas que neles atuam.
  • Serviços de acompanhantes ou serviços sexuais e/ou qualquer outro bem ou serviço contrário à moral e aos bons costumes.
  • Vídeos amadores e filmes realizados com as câmaras ocultas e/ou de pessoas que não tenham dado consentimento para sua gravação, reprodução ou distribuição e que contenham qualquer tipo de atividade sexual.

Produtos que promovam a violência e/ou discriminação

Está proibida utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de produtos que promovam ou incitem qualquer forma de violência, delitos, ou qualquer tipo de discriminação, baseada em questões de raça, religião, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou qualquer outro tipo ou ainda que incluam marcas ou símbolos de organizações dedicadas à promoção deste tipo de prática, como, por exemplo, artigos da Ku Klux Klan ou do Partido Nazista Alemão.

A seguir, alguns exemplos de produtos que podem ser vendidos:

  • Objetos da Segunda Guerra Mundial que não tenham marcas de grupos nazistas nem da SS ou de outra divisão do exército alemão.
  • Livros e filmes sobre a Segunda Guerra Mundial ou a Alemanha nazista, mesmo com o símbolo nazista.
  • Documentos sobre a guerra.

Produtos que violem as leis sobre propriedade intelectual

O Mercado Pago respeita os direitos de Propriedade Intelectual. Portanto, está proibida a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais.

Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena Não é permitida a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de antenas, sistemas de decodificação ou dispositivos que permitam decodificar os sinais de transmissão de televisão por cabo, antena ou satélite, a menos que o vendedor seja expressamente autorizado dos titulares do direito.

Documentos pessoais. Não é permitida a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de produtos que sejam ou possam ser confundidos com documentos oficiais pessoais, bem como maquinário e instrumentos para a fabricação desse tipo de documento ou serviços como o gerenciamento de documentos pessoais.

Cartões de crédito ou débito

Não será tolerada a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de cartões de crédito ou débito, estejam eles ativos ou não. Igualmente aplica-se esta proibição à comercialização de bancos de dados com números de cartões de crédito e outras informações privativas. Produtos para captura, memória e operacionalização de transações com cartões de crédito.

É vedada a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de produtos que tenham a finalidade de capturar e memorizar dados de cartões de crédito ou outras modalidades de cartões magnéticos. Também está expressamente vedada a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de máquinas que tenham por finalidade a leitura de trilhas de cartões como os descritos acima, ou o processamento de operações de cartões de crédito.

Patrimônio histórico, artístico e cultural

Não é permitida a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de produtos que infrinjam a legislação que protege bens artísticos, de interesse histórico, arqueológico, pré-históricos, numismáticos, bibliotecas, acervos de documentos e etc.

Hacking e cracking

Não está permitida utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de livros, CD de dados, ferramentas ou programas destinados a introduzir vírus ou hackear um sítio ou dispositivo eletrônico.

Compilações

Entende-se por compilação os programas, vídeos, fotos, etc. extraídos da internet ou de outras fontes que se ofereçam em forma conjunta em um mesmo suporte. Estes produtos podem ser comercializados utilizando-se dos serviços oferecidos pelo Mercado Pago somente caso o autor dos mesmos permita o comércio de sua obra por esta via.

Entradas para espetáculos

Não será permitida a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de entradas para espetáculos, shows, jogos esportivos e outros eventos por valores acima de seus preços oficiais.

Telefonia Celular Fica proibida a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de serviços ou produtos que tenham como objetivo a alteração, substituição, duplicação, ou modificação em qualquer procedimento, e funcionamento de equipamentos de telefonia celular.

Esta proibição inclui, sem limitar-se a, todos os serviços ou produtos destinados a:

  • Liberar e/ou desbloquear equipamentos, chips, SIM cards, etc.
  • Modificar de qualquer forma um número de série eletrônico ou mecânico de um equipamento terminal ou de um Módulo de Identificação Removível de usuário, em equipamentos terminais providos deste dispositivo.
  • Grampear, rastrear ou obter informações não autorizadas de chamadas telefônicas.

Produtos anunciados por brincadeira

É proibida a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de qualquer artigo que o Mercado Pago considere carente de seriedade ou destinado ao engano.

Loteria, rifas e jogos de azar Está proibida a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de anúncios de bilhetes de loteria ou rifas, assim como qualquer outro artigo cuja venda esteja reservada por força de lei a determinados agentes.

Inseticidas

É proibida a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de inseticidas, pesticidas, raticidas e outros tipos de venenos.

Automóveis com restrições documentárias

É proibida utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de veículos automotores que tenham restrições em sua documentação, ordens de busca e apreensão ou outros tipos de restrição a sua circulação e transmissão de propriedade.

Listas de provedores, contatos comerciais, manuais para empreendimentos

Não é permitida a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de itens que ofereçam instruções, contatos comerciais ou intermediação para a importação ou exportação de bens ou serviços por meio de estratagemas que redundem em evasão fiscal.
Esta proibição abrange também qualquer anúncio relacionado a guias, manuais, ou direcionamento para aquisição de bens ou serviços, direitos comerciais ou lista de provedores.

Política de responsabilidade pelo anúncio Os usuários são responsáveis por velar pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles comercializados e por que os mesmos não infrinjam nenhuma lei vigente, não podendo, em qualquer hipótese, transferir esta responsabilidade ao Mercado Pago.

O Mercado Pago não assume nenhuma responsabilidade pela existência de transações relacionadas a produtos e/ou serviços que não cumpram com esta restrição.

Produtos beneficentes

Produtos de campanhas de caridade ou beneficentes dependerão de autorização prévia do Mercado Pago para utilização dos serviços oferecidos, que somente será concedida se demonstrado que os recursos arrecadados serão destinados a instituições, projetos ou atividades com fins assistenciais e beneficentes e que o usuário não aufira para si beneficio econômico algum com a negociação.

Qualquer usuário que aparente promover a venda de um produto beneficente, ou que procure demonstrar que os lucros auferidos com a venda terão fins beneficentes e que não haja cumprido com o antes mencionado poderá ser inabilitado da plataforma do Mercado Pago.

Advertência

A qualquer momento o Mercado Pago poderá advertir, suspender ou cancelar usuários que violem qualquer lei, ou os Contratos e Políticas do Mercado Pago e seus anexos.

Os usuários são os únicos responsáveis pelos produtos e/ou serviços comercializados utilizando os serviços oferecidos pelo Mercado Pago. Certifique-se de que seus produtos ou serviços são autênticos e não violam a legislação em vigor e as Políticas do site antes de utilizar os serviços oferecidos pelo Mercado Pago. Havendo dúvidas quanto à procedência, legalidade e adequação de um produto ou serviço às normas do site, não utilize o Mercado Pago para sua comercialização.

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