Política de Produtos Proibidos de Mercado Pago
A seguir listamos as atividades, os produtos e/ou os serviços cujo processamento se encontra proibido pelo Mercado Pago, seja por políticas internas e/ou para garantir o cumprimento da normativa vigente, a depender do caso.
Caso identifique que o Usuário está utilizando os Serviços do Mercado Pago para processamento de atividades, produtos e/ou serviços que descumprem as políticas aqui mencionadas, o Mercado Pago poderá suspender, limitar o acesso ou cancelar permanentemente a conta.
Produtos que violem a lei vigente ou as regras das Bandeiras
Não é permitido utilizar os Serviços do Mercado Pago para realizar atividades nem processar o pagamento de produtos e/ou serviços que violem a normativa vigente e/ou que sejam proibidos pelas regras dos adquirentes ou das marcas internacionais de cartões.
Produtos que violem os direitos de propriedade intelectual
Está proibido utilizar os Serviços do Mercado Pago para realizar atividade ou processar o pagamento de produtos e/ou serviços que infrinjam os os direitos de propriedade intelectual do Mercado Pago e/ou de terceiros. Portanto, os Usuários não deverão comercializar produtos e/ou serviços que violem violem leis sobre marcas, direito de autor, direitos conexos, patentes, modelos de utilidade, modelos e desenhos industriais e/ou qualquer outro direito de propriedade intelectual. Os Usuários são os únicos responsáveis por qualquer infração eventualmente cometida na utilização dos Serviços.
Narcóticos e substâncias proibidas
Está proibido utilizar os Serviços de Mercado Pago para a comercialização de substâncias proibidas, tais como drogas ilícitas, alucinógenos e/ou substâncias consideradas ilegais pela lei e pelas autoridades competentes e/ou qualquer outra substância que represente risco à saúde e à segurança do consumidor.
Conteúdos relacionados à pedofilia, pornografia, prostituição e temas associados
Está proibida a utilização dos Serviços do Mercado Pago para processar o pagamento de produtos e/ou serviços relacionados a pedofilia, pornografia, prostituição ou qualquer outra atividade sexual, incluindo serviços de acompanhantes, serviços sexuais por qualquer meios, além da comercialização de vídeos, filmes ou qualquer outro material que possa estar relacionado com pornografia infantial ou com temáticas proibidas, como zoofilia, necrofilia, incesto, entre outras.
Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena
Não é permitida a utilização dos Serviços do Mercado Pago para processar o pagamento de produtos e/ou serviços relacionados a comercialização de antenas, sistemas de decodificação ou dispositivos que permitam decodificar os sinais de transmissão de televisão por cabo, antena ou satélite, para acessar conteúdo pagos de forma gratuita, a menos que o vendedor seja expressamente autorizado pelos titulares do direito.
Flora, fauna e derivados
Não é permitido utilizar os Serviços do Mercado Pago para processar o pagamento de produtos e/ou serviços relacionados a comercialização da flora ou fauna em extinção, em perigo ou cuja venda esteja proibida por lei ou norma vigente nacional e internacional.
Rifas e jogos de azar
Está proibida a utilização dos serviços do Mercado Pago para a comercialização de rifas, jogos de azar e apostas esportivas, assim como máquinas e softwares utilizados nessas atividades.
Ossos, órgãos e tecidos humanos
Não é permitido utilizar os Serviços do Mercado Pago para processar pagamento de nenhuma atividade ou conteúdo relacionado com tráfico de pessoas ou comercialização de partes do corpo humano, tais como órgãos, ossos, tecidos,fluidos humanos, óvulos, embriões e/ou serviço de barriga de aluguel, entre outros.
Produtos derivados do tabaco
Está proibida a utilização dos serviços oferecidos pelo Mercado Pago para a comercialização de quaisquer produtos fumígenos que contenham tabaco em sua composição. A proibição é igualmente aplicável a cigarros, charutos, cigarros eletrônicos ou qualquer essência para cigarros eletrônicos.
Produtos que dependem de homologação/aprovação de órgãos governamentais
Está proibida a utilização dos serviços oferecidos pelo Mercado Pago para a comercialização de produtos que não sejam homologados ou registrados em órgãos governamentais, que tenham tido sua venda embargada pelas autoridades competentes ou que tenham sido objeto de recall, bem como produtos que podem ser considerados potencialmente inseguros aos consumidores, à exclusivo critério do Mercado Pago.
Produtos que promovam a violência e/ou discriminação
Está proibida utilização dos Serviços do Mercado Pago para realizar atividades ou processar pagamentos de produtos e/ou serviços que promovam ou incitem qualquer forma de violência, delitos, ou qualquer tipo de discriminação, baseada em questões de raça, religião, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou qualquer outro tipo ou ainda que incluam marcas ou símbolos de organizações dedicadas à promoção deste tipo de prática, comoartigos da Ku Klux Klan ou do Partido Nazista Alemão.
Também está proibido utilizar os Serviços do Mercado Pago para realizar qualquer atividade ou processar pagamentos de produtos e/ou serviços que possam incitar ou fomentar a prática de crimes, contravenções, atos de terrorismo, automutilação e/ou agressão a outras pessoas, por exemplo: material que incite o suicídio ou o homocídio, material que ensine como fabricar armas ou explosivos, etc.