Privacidade e confidencialidade do Mercado Pago

1. Políticas de privacidade e confidencialidade do Mercado Pago

Leia com atenção estas Políticas de privacidade e confidencialidade antes de cadastrar-se ou mesmo de utilizar o Mercado Pago.

Estas Políticas de privacidade e confidencialidade do Mercado Pago (doravante denominadas "Políticas de privacidade") aplicam-se a todos os usuários cadastrados e integram os Termos e condições gerais de uso do Mercado Pago disponível em www.mercadopago.com.br (adiante denominado "Mercado Pago").

Estas Políticas de privacidade contêm informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do Mercado Pago, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto.

O Mercado Pago toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes.

O Mercado Pago, coleta e, em alguns casos, revela informações de seus usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso aos seus sites, para terceiros, tais como, não se limitando a, empresas integrantes de seu grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que (i) aleguem ter sido lesadas por usuários cadastrados, (ii) com a finalidade de realizar estudos internos, e/ou (iii) com o objetivo de propor as iniciativas comerciais e promocionais do Mercado Pago.

Ao cadastrar-se e/ou navegar pelo Mercado Pago, o usuário e/ou o visitante está ciente e concorda expressamente que utilizamos suas informações pessoais, de crédito e financeiras, de acordo com as políticas que são descritas a seguir.

Coleta e armazenamento de dados pessoais

A primeira providência para utilizar os serviços do Mercado Pago é cadastrar-se e informar seus dados pessoais ("Informação Pessoal") completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados, não se limitando a, nome e sobrenome, número do CPF ou CNPJ e informação de contato (como número de telefone, endereço de e-mail, endereço físico etc.). O Mercado Pago poderá confirmar os dados pessoais informados, consultando entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e está desde já expressamente autorizado a fazê-lo.

O Mercado Pago coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do próprio Mercado Pago ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela do próprio Mercado Pago ou não), o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, endereços físicos ou eletrônicos, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

Ao cadastrar-se e/ou navegar pelo Mercado Pago, o usuário e/ou o visitante está ciente e concorda expressamente que se utilize suas informações pessoais, de crédito e financeiras.

Todos os dados pessoais dos usuários serão armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais, localizado nos EUA. O usuário, ao cadastrar-se no Mercado Pago, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza esta transferência internacional de seus dados.

A qualquer momento o usuário cadastrado no Mercado Pago poderá solicitar o cancelamento da sua conta, ressalvadas as hipótese de manutenção previstas em lei, acessando Ajuda.

Segurança da informação

O Mercado Pago está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de Informação Pessoal. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção das informações pessoais, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers ("SSL"). O Mercado Pago considera os dados de seus usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet.

O Mercado Pago sempre armazena os dados do cartão de crédito de seus usuários de forma criptografada e de acordo com a Norma PCI-DSS. O Mercado Pago não armazena o código de segurança do cartão de crédito, exceto para os pagamentos via código QR, conforme previsto nos Termos e condições gerais de uso, de modo que sempre solicitará essa informação ao usuário a cada pagamento que ele realize na plataforma e que não sejam realizados via código QR.

O Mercado Pago não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

2. Uso que fazemos da informação

Para fornecer um excelente serviço e para que os usuários possam realizar transações de forma ágil e segura, o Mercado Pago requere certas informações de caráter pessoal, incluindo o endereço de e-mail. A coleta dessas informações nos permite oferecer aos usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar os nossos serviços para fazer com que suas experiências com o Mercado Pago sejam o mais satisfatórias possível. A Informação Pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades:

Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil.
Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos usuários, para melhorar a nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços.

Enviar aos nossos usuários mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções, banners, notícias sobre o Mercado Pago, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências de e-mail. O usuário poderá solicitar que o excluam das listas para o envio de notificações gerais, mensagens promocionais ou publicitárias. Para fazer isso basta acessar Minha conta > Dados da Minha conta > Preferências de e-mail.

Os ganhadores das promoções e/ou concursos realizados pelo Mercado Pago autorizam expressamente a divulgação de seus nomes, dados pessoais e suas imagens, pelos meios e nas formas que considerarmos convenientes, com fins publicitários e/ou promocionais, sem direito a nenhuma compensação.

Compartilhar a informação pessoal (incluindo endereço de e-mail) com os provedores de serviços, para aprimorar ou facilitar as operações realizadas no Mercado Pago, tais como, sem se limitar a, serviços de: transporte, meios de pagamento, intermediários na gestão de pagamentos, seguro, call center, programas de fidelidade, entre outros.
Fornecer a informação pessoal dos usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre elas: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos competentes para solucionar tais disputas.
Compartilhar a informação pessoal dos usuários com terceiros que prestem serviços ao Mercado Pago e/ou com parceiros comerciais para fins de negócios do Mercado Pago, o que inclui, por exemplo, o gerenciamento de risco, a detecção de atos ilícitos, o envio anúncios personalizados, a oferta conjunta de produtos ou serviços, a análise de dados estatísticos, dentre outros. O Mercado Pago somente compartilha informação pessoal dos usuários com terceiros para fins de marketing mediante consentimento expresso do usuário.

O Mercado Pago empregará os melhores esforços para que se cumpram elevados padrões de segurança e privacidade dos dados pessoais de seus usuários, mediante a assinatura de acordos ou convênios, os quais estabelecerão a responsabilidade de tais provedores de serviços pelo uso indevido dos dados cadastrais e informações pessoais dos usuários.

Em alguns casos, estes provedores de serviços recolherão informação diretamente do usuário, que poderá receber notificação a respeito da participação de um provedor de serviços em tais atividades, ficando ao critério do usuário decidir quais informações serão fornecidas, bem como autorizar usos adicionais pretendidos pelos provedores de serviço. O Mercado Pago não será responsável pelo uso indevido que as empresas fizerem da Informação Pessoal e dados cadastrais dos usuários.

3. Confidencialidade da informação

Uma vez cadastrado no site, o Mercado Pago não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal ou os dados cadastrais de seus usuários, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal e dos dados cadastrais.

Não será considerada Informação Pessoal ou dados cadastrais, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações (a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; (b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou (c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

O Mercado Pago está sujeito à Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo bancário. Em decorrência de tal lei, o Mercado Pago não compartilhará informações sobre as Transações Mercado Pago e os Serviços de Gerenciamento de Pagamento realizados pelo Mercado Pago, salvo nas hipóteses previstas em lei. O compartilhamento de informações sigilosas com parceiros comerciais somente ocorrerá com o consentimento expresso dos usuários.

4. Senha pessoal

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos usuários devidamente cadastrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão acessar o site do Mercado Pago e suas funcionalidades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

O usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal, o que inclui pagamentos, envio de dinheiro a outros usuários, pagamento de tarifas, retiradas, recargas de celulares, bem como por prejuízos que possam vir a sofrer de outros usuários ou terceiros, por qualquer motivo. Se por qualquer razão um usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la acessando, pelo menu de navegação do site, a Minha conta > Dados da minha conta > Senhas.

6. O uso da informação por outros usuários

Para facilitar a interação entre todos os membros da comunidade do Mercado Pago, é permitido o acesso a certos dados de contato dos usuários, para que sejam contatados por sua contraparte na transação, tais como endereço de e-mail, apelido, nome ou razão social, telefones, endereço completo, entre outros.

Os usuários só poderão utilizar a Informação Pessoal de outros usuários obtida do site para:

Comunicações relacionadas ao Mercado Pago que não sejam comunicações comerciais não solicitadas.
Utilizar serviços oferecidos no Mercado Pago.
Qualquer outra finalidade a que o Usuário correspondente consinta expressamente, uma vez que tenha sido comunicado previamente sobre tal informação, conforme legalmente previsto.

Sob nenhuma circunstância se deve comunicar Informação Pessoal ou endereço de e-mail de outro usuário a nenhum terceiro, sem o consentimento do Mercado Pago e do usuário afetado.

O Mercado Pago não é responsável pelo uso que os usuários fazem da informação a que tem acesso por motivo da utilização do serviço.

7. Cookies

O usuário e o visitante do site do Mercado Pago manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é usuário do site, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada. Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou usuário, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre o Mercado Pago, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços; também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do site. O Mercado Pago poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções.

Utilizam-se adicionalmente os cookies para que o usuário não tenha que introduzir sua senha tão frequentemente durante uma seção de navegação, também para contabilizar e corroborar os registros e a atividade do usuário relacionadas a outros acordos comerciais, sempre tendo como objetivo da instalação dos cookies o benefício do usuário. O Mercado Pago não usará os cookies com fins alheios à sua operação.

A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do usuário dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu computador quando o usuário assim o deseje. Para saber como retirar os cookies do sistema é necessário revisar a seção Contato do navegador.

Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do site do Mercado Pago. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por um usuário pode ser que exista um cookie embutido ali.

Fica esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de cookies por este site e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. O Mercado Pago não tem controle do uso de cookies por terceiros.

8. Web Beacon

Um web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada single-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código em uma página da internet. Um web beacon tem finalidades similares aos cookies. Adicionalmente um web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos usuários de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da internet. O usuário e o visitante do site do Mercado Pago manifesta conhecer e aceitar que o Mercado Pago poderá usar um sistema de coleta de dados mediante a utilização de web beacons.

9. Ordem de autoridades competentes - Requerimentos legais

O Mercado Pago coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do site e de seus usuários, impedir atividades ilegais, tais como lavagem de dinheiro, terrorismo e seu financiamento, fraudes e outros.

O Mercado Pago poderá revelar a Informação Pessoal, dados cadastrais, registros de acesso, dados de navegação etc, nos termos previstos na legislação brasileira.

Além disso, o Mercado Pago se reserva o direito de comunicar informação sobre seus usuários a outros usuários, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuários seja potencialmente ilícita ou prejudicial a outras pessoas. Este direito será utilizado pelo Mercado Pago, nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do site e de seus usuários, para fazer cumprir os Termos e condições gerais e demais Políticas do site.

10. Mudança de preferências nos e-mails

Sem prejuízo de o Mercado Pago buscar manter seus usuários atualizados a todo momento sobre promoções, novidades, mudanças etc., os usuários podem selecionar os e-mails e informações promocionais que gostariam de receber do Mercado Pago.

Se o usuário não quiser receber e-mails, pode alterar suas preferências, seguindo as instruções existentes nas próprias mensagens ou acessando conta na seção Minha conta > Dados da Minha conta > Preferências de e-mail. Ali, poderá selecionar as preferências de e-mails para que sejam consideradas nas futuras comunicações.

11. Direitos de cancelamento e retificação de dados cadastrais

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais. O usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.

Uma vez cadastrado no Mercado Pago, o usuário poderá revisar e atualizar as seguintes informações fornecidas durante o processo de cadastro: os endereços principal e secundário de e-mail e a senha pessoal.

Nome e apelido de usuário.
Endereços principal e secundário de e-mail.
Informações de cadastro e contato, como número de telefone e endereço físico.
Senha pessoal.

Sem prejuízo das mudanças que efetue, o Mercado Pago conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes.

Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos do Mercado Pago os dados pessoais de usuários que tenham requerido expressamente sua remoção, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e condições gerais de uso.

Os usuários devem atualizar seus dados pessoais regularmente. Para fazer qualquer modificação na informação fornecida quanto ao cadastramento, o usuário deve acessar o item Minha conta > Dados da Minha Conta > Informações da Conta e escolher o dado que deseja alterar.

Você tem algum problema? Contate-nos

O Mercado Pago poderá alterar, a qualquer tempo, estas Políticas de privacidade para adequá-la às regras de negócio, ou ainda, às novas leis ou normas supervenientes. As novas Políticas de privacidade entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou as novas Políticas de privacidade.

As alterações não vigorarão em relação às transações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.