Razão social para MEI, ME e SLU: saiba as diferenças
A razão social é o nome jurídico da sua empresa, mas para cada tipo de negócio, ela funciona de uma forma. Confira o processo completo!
Entender as particularidades da razão social em cada modelo de negócio, como MEI, ME e SLU, pode simplificar a sua jornada empreendedora. Este guia foi criado para te ajudar a conhecer cada um desses formatos, mostrando como o nome jurídico é composto e quais são as principais diferenças que você precisa saber.
Como funciona a razão social para o MEI?
A legislação para o modelo de Microempreendedor Individual (MEI) simplifica o processo de formalização e, consequentemente, a composição do seu nome jurídico. Isso acontece para facilitar a vida de quem está começando a empreender.
O nome jurídico do MEI e suas particularidades
A razão social de um MEI é composta pelos oito primeiros dígitos do seu CNPJ, seguidos do nome completo do empreendedor. Por exemplo: "12.345.678 João da Silva". Essa composição é o que torna o MEI um tipo de empresa único, já que ele é identificado diretamente pelo nome da pessoa física, com a adição do CNPJ para fins de registro.
É importante não confundir a noção de razão social com nome fantasia. Leia nosso blog para entender a fundo a diferença!
É possível fazer alteração da razão social do MEI?
Como a razão social do MEI é obrigatoriamente composta pelo nome do empreendedor, não há como alterá-la. Entretanto, caso você precise alterar os dados de registro, como o nome fantasia, você pode fazer isso de forma simples e online. O processo é feito diretamente no Portal do Empreendedor, na seção “Atualizar dados”.
Quer aprender mais sobre como alterar a razão social? Confira nosso artigo com todas as etapas do processo!
Como funciona a razão social para a ME?
A Microempresa (ME) é uma classificação de porte baseada no faturamento. É importante entender que ME é uma categoria que avalia o tamanho da empresa, e não seu tipo jurídico como MEI ou SLU.
Portanto, a razão social de uma ME deve ser criada seguindo as regras do seu formato, seja ele uma Sociedade Limitada (LTDA), Empresário Individual (EI) ou até uma SLU.
Composição do nome empresarial da Microempresa
Se a sua ME for uma Sociedade Limitada, a razão social é composta por um nome, que pode ser uma expressão ou um conjunto de palavras, que identifique o seu negócio. Além disso, o nome deve ser seguido da sigla "LTDA" e, opcionalmente, de "ME". Por exemplo: "Tecnologia de Pagamentos Online LTDA ME".
Se for um Empresário Individual (EI), a razão social é obrigatoriamente o nome completo ou abreviado do empreendedor, seguido pela sigla "ME". Por exemplo: "João da Silva Informática ME". Caso tenha dificuldades para escolher a razão social da sua microempresa, confira nosso blog para dicas de como facilitar esse processo!
Responsabilidade jurídica e o nome da sua ME
A principal diferença entre a razão social de uma ME e um MEI é que a ME não usa o nome do empreendedor como nome jurídico. A razão social da ME é um nome criado especificamente para a empresa, que deve refletir a atividade principal do negócio, seguido da sigla "ME". O nome é formal, único e registrado na Junta Comercial do seu estado.
Como funciona a razão social para a SLU?
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é um tipo de empresa recente no Brasil. Ela foi criada para permitir que uma pessoa abra uma empresa individual sem precisar de sócios, garantindo a separação entre os bens pessoais e os da empresa. A razão social de uma SLU tem regras próprias, que precisam ser seguidas para a formalização do negócio.
Composição do nome da Sociedade Limitada Unipessoal
A razão social de uma SLU é composta por um nome criado para o negócio, que pode ser seguido da sigla "SLU". O nome deve ser único, original e registrado na Junta Comercial do seu estado. Ele deve refletir a atividade principal da empresa, e pode ser uma expressão, como "Soluções de Pagamento e Crédito SLU".
A razão social da SLU e a separação de patrimônio
A principal diferença entre a razão social de uma SLU e de um MEI está na forma como o nome é composto e na proteção de patrimônio. A SLU utiliza a sigla “SLU” no final do nome jurídico e garante a separação do patrimônio pessoal do empreendedor em relação ao da empresa.
Já o MEI não possui essa separação. A razão social dele é o nome completo do empreendedor e, caso a empresa acumule dívidas, o empreendedor pode ter que responder por elas com seus bens pessoais, como carro ou casa.
O que fazer para formalizar a razão social do seu negócio?
A formalização da razão social, seja para MEI, ME ou SLU, é o que garante a existência jurídica do seu negócio. Para fazer isso, você precisa seguir alguns passos importantes:
- Verificar a disponibilidade: o primeiro passo é verificar se o nome que você escolheu já não está em uso. A pesquisa pode ser feita no site da Junta Comercial.
- Elaborar o contrato social: para ME e SLU, é necessário elaborar o contrato social, um documento que oficializa o nome da empresa e as regras de funcionamento.
- Registrar na Junta Comercial: o contrato social, com a razão social e outras informações, deve ser registrado na Junta Comercial para que a empresa passe a existir legalmente.
As maquininhas Point ajudam a vender mais
Após a formalização do seu negócio, você naturalmente vai querer focar em aumentar suas vendas. No entanto, para vender mais, é preciso ter as ferramentas certas. As maquininhas Point do Mercado Pago oferecem a solução ideal para quem está começando o seu negócio, seja como MEI, ME ou SLU. Elas aceitam diversas bandeiras de cartões de débito e crédito, e você não precisa pagar aluguel nem taxas de adesão, só paga quando vender.
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O nome ideal reflete o seu negócio
A escolha da razão social é um passo fundamental para quem quer empreender. As diferenças entre os modelos de MEI, ME e SLU podem parecer complexas, mas entender a composição do nome jurídico em cada um deles é o primeiro passo para a formalização do seu negócio. Ao saber como a razão social funciona em cada tipo de empresa, você garante que sua empresa está registrada de forma correta e pode focar no crescimento do seu negócio.
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FAQs
Não há diferença. Nome empresarial, nome jurídico e razão social são termos que se referem ao mesmo conceito: o nome formal da empresa, que é registrado na Junta Comercial e no CNPJ.
Sim, mas isso depende do tipo de empresa. No caso do MEI, a razão social é sempre o nome completo do empreendedor. Em outros modelos, como a ME e a SLU, o nome do empreendedor pode fazer parte da razão social, mas não de forma exclusiva, já que a legislação exige um nome que identifique o negócio e um termo que indique o seu tipo jurídico
A principal diferença entre ME e MEI está no limite de faturamento. O MEI pode faturar até R$ 81.000 por ano e só pode ter um funcionário, enquanto a ME pode faturar até R$ 360.000 por ano e pode ter mais funcionários. Além disso, o MEI paga impostos em uma única guia mensal, enquanto a ME paga impostos sobre o faturamento.
Sim, o MEI pode contratar um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. A contratação de um funcionário para o MEI exige o registro em carteira e o pagamento de encargos, como FGTS e INSS. Caso você precise de mais funcionários, é necessário migrar para o modelo de ME.
