Como fazer a declaração anual do MEI sem erro?

Entregar a Declaração Anual do MEI é uma obrigação, mas não precisa ser um problema. Confira o guia completo para preencher a sua sem erros.

Para fazer a sua declaração anual do MEI, o caminho é reunir o valor do seu faturamento bruto do ano anterior, acessar o portal oficial do governo, preencher os campos indicados com atenção e, por fim, gerar o recibo de entrega. É um processo descomplicado que você pode fazer por conta própria.

Neste guia, vamos detalhar cada etapa desse processo, explicar os prazos, quem precisa entregar, as consequências de atrasos e os erros mais comuns que você deve evitar para manter seu CNPJ totalmente regular.

Passo a passo para fazer a declaração anual do MEI

Realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) exige organização. Siga estas etapas para completar sua obrigação de forma correta.

1. Reúna as informações de faturamento

Antes de acessar o sistema, o passo mais importante é ter em mãos o valor total da sua receita bruta do ano anterior. Some todos os valores que você recebeu com a venda de produtos ou prestação de serviços, sem subtrair nenhuma despesa. Se você vende produtos e também presta serviços, anote os totais de cada atividade separadamente.

2. Acesse o portal oficial do governo

Com os números organizados, acesse o portal do Simples Nacional ou o Portal do Empreendedor. Procure pela opção relativa à declaração anual (DASN-SIMEI). Tenha o número do seu CNPJ em mãos, pois ele será solicitado para iniciar o processo de preenchimento.

3. Preencha os dados da sua receita bruta anual

No formulário, você encontrará os campos para informar o valor da sua receita bruta total. Haverá um campo específico para "Comércio, Indústria, Fornecimento de Refeição e/ou Venda de Mercadorias" e outro para "Prestação de Serviços de Qualquer Natureza". Preencha com os valores que você já organizou. Se sua atividade foi mista, preencha os dois campos.

4. Informe se teve funcionário registrado

O sistema perguntará se o seu MEI teve algum funcionário registrado durante o ano-calendário da declaração. Marque "Sim" ou "Não" conforme a sua realidade. Lembre-se que o MEI tem o direito de contratar até um funcionário, e essa informação precisa constar na sua declaração anual.

5. Revise os dados e emita o recibo

Após preencher todas as informações, o sistema mostrará um resumo dos dados. Confira cada valor com muita atenção para confirmar que tudo está correto. Após a verificação, conclua a declaração. Ao finalizar, o sistema irá gerar um recibo de entrega. Guarde este documento, pois ele é a prova de que você cumpriu sua obrigação.

Quem precisa entregar a declaração anual do MEI?

A obrigatoriedade da entrega da DASN-SIMEI vale para todos que tiveram um CNPJ MEI ativo em algum período do ano anterior.

• A regra é clara: se a sua empresa esteve formalizada como MEI em qualquer momento do ano-calendário que passou, a entrega é necessária.
  
  
• Isso inclui quem abriu o MEI no final do ano, por exemplo, em dezembro. A declaração será referente ao período em que o CNPJ esteve ativo.
  
  
• A obrigação também vale para quem deu baixa no MEI. Nesse caso, a declaração é de "situação especial de extinção" e deve ser feita no momento da baixa.
  
  

Qual é o prazo para enviar a declaração anual do MEI?

Manter as datas em mente é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração referente ao ano anterior é bem definido:

• O prazo regular para a entrega da DASN-SIMEI é até o dia 31 de maio do ano seguinte ao ano-calendário dos fatos.
  
  
• É importante acompanhar os canais oficiais do governo, pois em situações excepcionais, como crises sanitárias ou econômicas, este prazo pode ser prorrogado.
  
  
• Para quem dá baixa no CNPJ MEI, a declaração de extinção deve ser entregue até o último dia do mês seguinte ao da baixa.
  
  

Para um calendário fiscal para MEI completo, com todas as datas que você precisa saber, confira o guia que preparamos para você.

Perdi o prazo da DASN. O que acontece agora?

Não entregar a declaração ou entregar fora do prazo gera consequências que podem atrapalhar a saúde do seu negócio, como:

• Geração de uma multa: é a consequência imediata. O valor mínimo é estipulado pela Receita Federal e o boleto (DARF) para pagamento é emitido no momento da entrega da declaração em atraso.
  
  
• Inadimplência: enquanto a situação não for regularizada, você fica inadimplente com o Simples Nacional, o que impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos.
  
  
• Bloqueio da emissão dos boletos mensais (DAS): a falta da declaração também tranca a emissão do DAS, acumulando dívidas e podendo levar até mesmo ao cancelamento do seu CNPJ.
  
  

3 erros comuns ao declarar o MEI e como evitar

Muitos empreendedores cometem pequenas falhas que podem ser evitadas com um pouco de atenção. Conheça as principais para não cair nelas.

Confundir faturamento bruto com lucro

O erro mais comum é declarar apenas o lucro (receita menos despesas) em vez do faturamento bruto. A DASN-SIMEI exige o valor total de tudo que foi vendido ou recebido por serviços, sem descontar custos como aluguel, matéria-prima ou transporte. Para evitar, some todas as vendas e ignore as despesas na hora de declarar.

Esquecer de declarar, mesmo sem faturamento

Achar que não precisa declarar por não ter tido faturamento é outra falha recorrente. A declaração é obrigatória para todo CNPJ MEI que esteve ativo, mesmo que a receita tenha sido zero. Nesse caso, basta preencher o campo de faturamento com R$ 0,00. A não entrega, mesmo sem receita, gera multa.

Deixar para a última hora e enfrentar instabilidade

Muitas pessoas deixam para entregar a declaração nos últimos dias do prazo. Isso sobrecarrega o sistema da Receita Federal, que pode ficar lento ou instável, o que aumenta o risco de perder o prazo. A melhor forma de evitar é se organizar para fazer a declaração com antecedência, logo que reunir seus dados de faturamento.

Mantenha seu faturamento MEI organizado com o Mercado Pago

Um dos maiores desafios para a declaração é saber exatamente quanto você faturou. Usar uma ferramenta que centraliza seus recebimentos ajuda você a ter esse controle. Com as soluções do Mercado Pago, você acompanha suas vendas de perto.

• Relatórios detalhados: seja vendendo pela maquininha Point, link de pagamento ou pela internet, a conta Mercado Pago gera relatórios de vendas que mostram seus recebimentos por período.
  
  
• Vendas centralizadas: receber tudo em um só lugar, seja via Pix, cartão ou boleto, facilita a soma do seu faturamento anual.
  
  
• Sistema de Gestão: uma solução completa para gerenciar seu negócio de forma integrada. Com ele, você pode criar um catálogo de produtos, acompanhar o estoque em tempo real e acessar métricas sobre suas vendas.
  
  
• Vantagens da Conta Negócio: a conta é gratuita e oferece benefícios que ajudam a saúde financeira da sua empresa. Você pode acessar linhas de crédito e empréstimos personalizados para investir no seu negócio. Além disso, pode usar os cofrinhos para organizar suas finanças, que para pessoas jurídicas rendem até 120% do CDI.
  
  
• Separação das finanças: usar a conta negócio do Mercado Pago para sua empresa evita que as receitas da empresa se misturem com suas finanças pessoais, garantindo um cálculo mais preciso.
  
  

Sua declaração MEI em dia, seu negócio a todo vapor

Manter a declaração anual do MEI em ordem é mais do que uma obrigação; é um sinal de cuidado com a saúde do seu negócio. Com organização e atenção, você cumpre essa etapa e garante a regularidade do seu CNPJ para continuar crescendo, buscando crédito e aproveitando todas as oportunidades.

Agora que você já sabe como cuidar das suas obrigações, que tal explorar as ferramentas que o Mercado Pago oferece para profissionalizar ainda mais sua gestão financeira? Confira hoje mesmo as diversas vantagens da Conta Negócio Mercado Pago.