Glosario

 

  • Atividade como denunciantes
    No Mercado Livre, temos um programa chamado "Brand Protection Program" (BPP) criado para que os titulares de propriedade intelectual denunciem anúncios do Mercado Livre (Marketplace) que possam estar infringindo os direitos deles.  A atividade como denunciante trata-se de todas as informações vinculadas a essas denúncias, como por exemplo, dados do membro do BPP, seja ele o titular dos direitos ou o apoderado, informações dos direitos, informações da denúncia.

  • Empresa de cobranças
    Empresa especializada em cobrar dívidas.

  • Mediador
    É um terceiro especializado que ajuda as 2 partes envolvidas a resolver um conflito. Por exemplo, entre o Mercado Livre e você como usuário.

  • Autoridade competente devidamente fundada e motivada
    Quando as instituições públicas, judiciais ou administrativas solicitam ao Mercado Livre certos dados pessoais dos usuários, elas devem justificar devidamente esse pedido.

  • Big data
    É a análise que as empresas fazem sobre as grandes quantidades de dados que têm para tomar decisões de negócio.

  • Brand Protection Program (BPP):
    É um programa que disponibiliza aos titulares de direitos de propriedade intelectual uma ferramenta de denúncia para que eles possam se proteger.

  • Centrais de risco
    São as empresas que coletam dados financeiros e creditícios sobre as pessoas. Além de classificá-las segundo seu balanço patrimonial.

  • Citação judicial:
    É a notificação de um tribunal que ordena uma pessoa a se apresentar perante um tribunal.

  • Cobrança judicial:
    É um processo que tenta recuperar o dinheiro que as pessoas inadimplentes devem.

  • Cobrança extrajudicial:
    É o procedimento que as empresas usam para notificar o devedor sobre a dívida ou atraso no cumprimento do pagamento, antes de iniciar uma cobrança judicial.

  • Cookies
    É um arquivo de rastreamento que ajuda a saber como os usuários navegam nos sites. Essa tecnologia permite ao Mercado Livre conhecer os interesses, preferências e comportamentos das pessoas.

  • Conteúdo patrimonial:
    São as obrigações econômicas.

  • Dados anonimizados
    É o dado com uma probabilidade razoável, não permite que qualquer pessoa possa identificar o titular. 

  • Endereço IP
    Endereço do protocolo de internet. É o endereço que é atribuído a um dispositivo na internet e que permite identificá-lo. 

  • Empresas subsidiárias e filiais
    São os diferentes tipos de sociedades que formam o grupo Mercado Livre.

  • Enviar spam
    É a ação de enviar e-mails não requisitados.

  • Fontes confiáveis
    Bases públicas de organismos ou Bureaus.

  • Informações e meios de pagamento
    São os dados vinculados aos pagamentos: detalhe do pagamento,  meios pelos quais você paga.

  • Inteligência Artificial
    São sistemas que imitam a inteligência humana e usam algoritmos para tomar decisões com base nos dados.

  • Partes em disputas
    Instituições ou organismos que intervêm entre o Mercado Livre (em qualquer uma das plataformas) e os usuários, quando uma disputa ou inconformidade acontece.

  • Machine Learning
    É um ramo da inteligência artificial e se baseia na análise de dados e algoritmos para que as máquinas tenham a capacidade de identificar padrões e fazer análises preditivas.

  • Normas aplicáveis:
    São todas as leis de proteção de dados pessoais e outras normas que as complementam, sempre que aplicáveis. 

  • OFAC
    Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos.

  • Órgãos de controle:
    Autoridades que controlam o cumprimento da lei.

  • PEPs
    Pessoas expostas politicamente

  • Prazo de prescrição jurídica
    É o prazo no qual se pode fazer ou receber uma reclamação administrativa ou judicial.

  • Plataformas
    São todos os serviços integrados que compõem o Mercado Livre: Mercado Livre (Marketplace), Mercado Pago, Mercado Envios, Mercado Crédito, Mercado Shops, Mercado Pontos, Classificados (VIS) e Publicidade.

  • Fornecedores de serviços
    São todos os terceiros que o Mercado Livre contrata para a prestação de serviços.
  • Consentir novamente
    Aceitar novamente um documento jurídico. Por exemplo: Termos e condições, Declaração de privacidade.
  • Regimes de tributação
    Conjunto de normas e instituições que regem a situação tributária de uma pessoa física ou jurídica.
  • Regimes informativos
    Conjunto de normas que exigem que o Mercado Livre forneça certas informações.
  • Responsabilidades jurídicas ou contratuais
    São as obrigações que surgem das leis e contratos, vinculados à relação comercial estabelecida com os usuários.

  • Serviços na nuvem
    É uma tecnologia que permite o acesso remoto a softwares, recursos, ferramentas, armazenamento de arquivos e processamento de dados pela internet.

  • Sites de terceiros
    São as páginas externas que não pertencem ao site no qual você está navegando. Nesse caso, o Mercado Livre.

  • Tribunais superiores
    São os tribunais nos quais se podem resolver conflitos relacionados a esta Declaração de Privacidade.

  • Violações de propriedade intelectual
    São as infrações que os usuários cometem quando oferecem nos anúncios deles produtos falsificados ou usam de maneira ilegal marcas registradas de terceiros ou conteúdos e obras protegidas por direitos autorais sem autorização dos titulares ou oferecem produtos que infringem modelos ou desenhos industriais ou patentes.

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