Programa "Compra Garantida do Mercado Pago" para pagamentos on-line

Última atualização: 03/05/2023

1- O que é

"Compra Garantida do Mercado Pago" é um programa que oferece cobertura para todos os compradores que não receberam o pacote ao produto que compraram em um site e tenha pago pelo Mercado Pago, desde que cumpram com as condições aqui estabelecidas ("Compra Garantida").

2- Requisitos

Para ser beneficiário(a) do programa "Compra Garantida do Mercado Pago", a pessoa usuária deverá:

i) Ter comprado o produto em um site e pagado pelo Mercado Pago com seu usuário logado (ou seja, ter iniciado sessão na conta Mercado Pago do Usuário). Isso quer dizer que estão excluídos os pagamentos feitos com modalidade "Convidado"ou "Guest". O produto não deve ser proibido por lei e/ou pelos Termos e Condições do Mercado Pago. Caso a pessoa usuária tenha comprado o produto no Mercado Livre, aplicam-se as condições previstas no [Programa "Compra Garantida do Mercado Livre"].
ii) Ter sua conta ativa durante o período em que a reclamação ou devolução estiver vigente.
iii) Iniciar uma reclamação pela conta compradora no prazo de 14 dias corridos a partir da data da compra.

Caso a reclamação seja iniciada, se as pessoas usuárias não chegarem a um acordo ou o vendedor não responder à reclamação, o comprador deverá solicitar a intervenção do Mercado Pago para resolver a situação.

2.iv) Não apresentar contestação do pagamento junto ao emissor do cartão durante, no transcorrer ou após a resolução da reclamação.

3- Resolução e efeitos da reclamação

Vamos analisar o motivo da reclamação iniciada pelo comprador e o cumprimento dos requisitos mencionados na seção 2. Em alguns casos, poderemos solicitar mais informações ou comprovantes ao comprador ou vendedor.

Se a reclamação for resolvida a favor do comprador, vamos reembolsá-lo com o valor do produto. Nas compras que tenham sido feitas com o Mercado Envios, também vamos reembolsar os custos do frete. Não serão reembolsados outros gastos como garantias e seguros.

O reembolso será feito mediante: (i) o valor será creditado na conta Mercado Pago usada para pagar pelo produto; ou (iii) mediante o cancelamento do pagamento feito com um cartão de crédito ou débito.

4- Exclusões

O Programa "Compra Garantida do Mercado Pago" não cobre:

Contratações de serviços e/ou produtos intangíveis.
Produtos danificados, reparados ou modificados pelo comprador.
Pacotes vazios, diferentes, ou sem o principal produto da compra.
Produtos pagos com a modalidade "Convidado" ou "Guest" da plataforma Mercado Pago (ou seja, sem a pessoa ter iniciado sessão na conta Mercado Pago).
Produtos pagos por meio de transferências, envios ou depósitos de dinheiro feitos por meio do Mercado Pago.
Produtos pagos ao escanear Códigos QR do Mercado Pago.
Produtos pagos com a maquininha Point do Mercado Pago.
Produtos pagos via transferência bancária ou PIX
Produtos pagos via transferência desde outra conta por Open Finance
Qualquer transação fraudulenta, que viole os Termos e Condições ou que tenha sido feita como consequência da negligência do usuário ao cuidar das credenciais da sua conta.

5- Sanções

O Mercado Pago poderá penalizar com a suspensão ou desativação da conta ou, inclusive, a exclusão do programa "Compra Garantida do Mercado Pago", às pessoas usuárias que se envolverem em condutas fraudulentas ou que agirem em cumplicidade com outras Pessoas Usuárias ou terceiros para obter um benefício da "Compra Garantida do Mercado Pago".