Política de Produtos Proibidos de Mercado Pago
A seguir listamos as atividades, os produtos e/ou os serviços cujo processamento se encontra proibido pelo Mercado Pago, seja por políticas internas e/ou para garantir o cumprimento da normativa vigente, a depender do caso.
Caso identifique que o Usuário está utilizando os Serviços do Mercado Pago para processamento de atividades, produtos e/ou serviços que descumprem as políticas aqui mencionadas, o Mercado Pago poderá suspender, limitar o acesso ou cancelar permanentemente a conta.
Produtos que violem a lei vigente ou as regras das Bandeiras
Produtos que violem os direitos de propriedade intelectual
Narcóticos e substâncias proibidas
Conteúdos relacionados à pedofilia, pornografia, prostituição e temas associados
Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena
Ossos, órgãos e tecidos humanos
Produtos que dependem de homologação/aprovação de órgãos governamentais